Nos últimos anos, palavras como extradição, asilo e refúgio escaparam dos manuais de direito Internacional e passaram a habitar o noticiário. Os desdobramentos do 8 de Janeiro, a fuga de…
Miguel Vieira da Silva praticou ato de improbidade administrativa ao receber depósitos da ordem de R$ 250 mil, sem justificativa razoável e enquanto ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça…
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) precisa ser atualizada para responder à nova realidade tecnológica da produção artística. A norma, que tem quase 30 anos, não previu o alcance…
Freepik Qual é, afinal, o objeto do licenciamento ambiental? A pergunta parece simples e, por isso mesmo, costuma receber respostas apressadas: uma rodovia, uma mineração, um porto, uma linha de…
O direito ao adicional de insalubridade decorre da lei, sendo devido desde o início do exercício da atividade insalubre, independentemente da data da elaboração do laudo pericial judicial. Com essa…
Nesta terça-feira (21/7), o Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria TSE 449/2026, que estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em…
O canal de jornalismo Times | CNBC anunciou, nesta terça-feira (21/7), o lançamento de uma nova plataforma editorial criada para acompanhar a agenda dos maiores investimentos no setor de infraestrutura…
“[L]’arbitrage tend à devenir le mode ordinaire de résolution des litiges également en matière sportive” [1]. A profissionalização do esporte de alto rendimento e sua transformação em uma atividade econômica…
Desde segunda-feira (20/7), observada a publicação dos editais de registro de candidaturas, todas as pesquisas eleitorais que apresentarem aos eleitores uma lista de candidatas e candidatos a serem escolhidos deverão…
A nomeação de parentes para cargos políticos só configura ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo se houver o dolo específico de violar os princípios da administração pública. A…
