Pejotização e a espera pela decisão do STF
Os processos que discutem a chamada pejotização voltaram a tramitar nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho. A decisão, tomada pelo ministro Gilmar Mendes em junho de…
Acesso indevido a WhatsApp é prova inválida para justa causa
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícitas as provas que serviram de base para a dispensa por justa causa de uma supervisora de uma microempresa de Guarulhos…
Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP
Se o réu em uma ação de cobrança não indica a prescrição da sua dívida na fase de conhecimento, ele não pode alegar essa mesma prescrição anterior depois do trânsito…
Diálogos Inovadores debate justiça climática e inovação
Diálogos Inovadores debate justiça climática e inovação nelipimenta Seg, 20/07/2026 - 18:42 Diálogos Inovadores debate justiça climática e inovação Conteúdo da Notícia O programa Diálogos Inovadores promove, na segunda-feira, dia…
Compartilhamento de RIFs ‘a pedido’ e o papel do juiz das garantias: investigação sem filtro?
Reprodução Inicialmente previsto para o primeiro semestre de 2026, o julgamento do Tema 1.404 — sobre a constitucionalidade do compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Conselho de Controle…
Dino envia à PF respostas de partidos sobre atuação em emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Polícia Federal das respostas apresentadas pelos presidentes nacionais do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar Costa Neto,…
Honorários não são fundos: o que o STF realmente decidiu na ADI 6.606
O Supremo Tribunal Federal não qualificou os honorários advocatícios de sucumbência como verba de natureza pública, nem os tratou como receita privada. Preferiu reconhecer que ostentam natureza remuneratória, não possuem…
Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa basta para homologar partilha
A apresentação de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN) é suficiente para que se considere cumprido o requisito da comprovação de quitação dos tributos incidentes sobre bens…
Filiações biológica e socioafetiva podem coexistir em registro civil
A filiação biológica integra a identidade da pessoa e, portanto, não pode ser retirada sob a justificativa isolada de ausência de convivência ou de vínculo afetivo. Porém, o registro pode…
Diálogos Inovadores debate justiça climática e inovação
Diálogos Inovadores debate justiça climática e inovação anagatto Seg, 20/07/2026 - 15:05 Diálogos Inovadores debate justiça climática e inovação Conteúdo da Notícia O programa Diálogos Inovadores promove, na segunda-feira, dia…