O Rio de Fernando Sabino, de Teresa Montero
Criado no interior (do Paraná) sou daqueles caipiras que sempre amaram e que sempre temeram a cidade do Rio de Janeiro. Tinha um amigo que jamais se permitiu ir ao…
CNJ pune juiz que orientou prefeito como recorrer de sua cassação
O juiz que conversa com a parte do processo que julgou, presta esclarecimentos sobre a sentença e indica fundamentos para eventual recurso viola os deveres de imparcialidade e deve ser…
Mediação pública: qual é o risco de ganhar? E quando a eficiência deixa de ser uma resposta?
Como se faz uma análise de risco em mesa de mediação pública? Analisando um conflito submetido à mediação pública, percebi um excelente ponto de partida para uma discussão sobre análise…
Juiz pode examinar defeito em veículo sem perícia se provas forem suficientes
O juiz pode decidir o caso diretamente se as provas já reunidas no processo forem suficientes para o seu convencimento. Com isso, deixa de ser necessária a perícia técnica de…
Alienação fiduciária e impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Poucas garantias constitucionais são tão diretamente ligadas à sobrevivência de uma família quanto a do artigo 5º, XXVI, da Constituição de 1988. E poucas foram tão testadas, na prática bancária,…
Reforma tributária: neutralidade deixa de ser técnica e vira fetiche
A neutralidade virou uma das palavras de ordem da reforma tributária sobre o consumo. É fácil compreender o apelo da ideia. Depois de décadas de cumulatividade, guerra fiscal, benefícios setoriais…
Intransferibilidade de milhas aéreas não impede execução e penhora
A transformação digital não alterou apenas a forma como as pessoas contratam, consomem e transferem recursos. Ela também modificou a composição do patrimônio. Ao lado de imóveis, veículos, participações societárias…
Intimação por edital feita só por via eletrônica é inválida
A intimação por edital para caracterização da mora, permitida somente se esgotadas as demais vias de notificação do devedor, deve sempre observar os dispostos na Lei 9.514/1997. Dentre as regras,…
Cláusula de não concorrência não pode ser revogada unilateralmente por empresa
Com o entendimento de que a liberdade de contratar gera direitos e deveres recíprocos e vinculantes, que devem ser honrados, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma…
Advocacia dativa na Justiça do Trabalho: regular o que já funciona é regredir
A Justiça do Trabalho está prestes a criar uma estrutura burocrática para resolver um problema que, na prática, não tem. Referimo-nos à onda regulatória iniciada pela Resolução CNJ nº 618/2025…