O julgamento do Tema 1.011 [1] pelo Supremo Tribunal Federal alterou o percurso das ações que discutem vícios construtivos em imóveis adquiridos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Isso…
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBBCRIM) promove, na próxima quarta-feira (26), o relançamento da obra Advocacia da Liberdade, do professor e criminalista Heleno Cláudio Fragoso. O livro ganhará uma…
Análises socioeconômicas de programas sociais que consideram, de forma automática, movimentações financeiras com apostas como renda familiar podem criar barreiras e desvirtuar a finalidade de inclusão das políticas públicas. Essa…
A Fazenda Pública só pode fazer o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores do devedor se o contribuinte tiver sido citado antes de sua morte. Lucas…
O prazo de carência para internação hospitalar de emergência é limitado a 24 horas a contar da contratação do plano de saúde. A exigência de prazo carencial de 180 dias…
Riscos psicossociais e saúde mental pautam 4º painel do Congresso do TRT-15 marianaaassuncao Sex, 21/08/2026 - 12:05 Riscos psicossociais e saúde mental pautam 4º painel do Congresso do TRT-15 Conteúdo…
Toda política de transferência de renda opera sob restrição orçamentária, e isso é trivial. O programa Bolsa Família não é exceção: o número de famílias atendidas é limitado pela dotação…
Em contratos de multipropriedade submetidos ao regime de patrimônio de afetação, a retenção de até 50% dos valores pagos pelo comprador que desiste do negócio é lícita. A incidência do…
Admissibilidade do recurso de revista é tema do segundo painel do 26º Congresso do TRT-15 nelipimenta Sex, 21/08/2026 - 10:15 Admissibilidade do recurso de revista é tema do segundo painel…
“Decifra-me ou te devoro” é o desafio do terceiro painel que discute a validade da prova testemunhal anasiqueira Sex, 21/08/2026 - 11:14 “Decifra-me ou te devoro” é o desafio do…
