O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinarão nesta quarta-feira (12/8) a portaria conjunta que cria um grupo executivo interinstitucional para desenvolver as bases de um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios.
Pedro França/CNJA iniciativa pretende dar mais segurança, transparência e controle às negociações de créditos de precatórios, permitindo acompanhar a transferência de titularidade desses créditos desde a negociação até o pagamento.
O grupo executivo ficará responsável pela estruturação normativa, tecnológica e operacional do sistema, que permitirá integrar informações de tribunais, cartórios e entidades autorizadas, facilitando a identificação de quem é o titular de determinado crédito e o histórico das transferências feitas. Com o compartilhamento e a integração dessas informações, a iniciativa busca reduzir o risco de fraudes, inconsistências e registros duplicados, além de aumentar a segurança jurídica para credores, investidores e demais participantes dessas operações. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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