O recém-lançado livro Direito Penal e Desigualdade (Editora Revista dos Tribunais), coordenado pelos professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogados criminalistas Pierpaolo Cruz Bottini e Renato de Mello Jorge Silveira, reúne contribuições de diversos autores nacionais e estrangeiros sobre o impacto de normas penais e sua aplicação seletiva sobre indivíduos e grupos sociais.
Manuela Rached Pereira/ConjurAlém de textos dos próprios coordenadores, a obra traz artigos e análises de mais de 20 juristas e pesquisadores ligados à área de Direito Penal no Brasil e na Europa. Entre os autores convidados estão Nathalie Kiste Malveiro, procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Christoph Burchard, jurista e professor na Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha; e Javier Cigüela Sola, pesquisador da Universidade de Barcelona, na Espanha.
O livro, segundo Bottini e Silveira, foi inspirado pelo conhecimento produzido durante uma disciplina inaugurada no ano passado na pós-graduação da FDUSP e ministrada por ambos, que discutiu como injustiças sociais são reforçadas por leis e aplicações criminais dentro e fora do país.
Nas aulas, conforme Bottini, foram propostas discussões sobre a desigualdade no Direito Penal, com a participação de convidados internacionais como Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte da Argentina, e o espanhol Jesús María Silva Sánchez.
“Mas acho que, em relação a essa desigualdade, temos mais lugar de fala na América Latina. Então a ideia é que a gente possa contribuir para aprofundar e enriquecer esse debate no país”, afirmou o advogado e professor durante o evento de lançamento da obra, nesta segunda-feira (17/8).
De acordo com Silveira, a produção surgiu a partir de dois contextos: “Primeiro, de uma discussão internacional, porque hoje também se observa na Europa grandes desigualdades no âmbito penal. Depois, o tema foi trazido para cá, onde identificamos vários problemas e focos de desigualdade em leis e decisões”, afirmou o criminalista. “Isso gerou uma grande discussão na pós-graduação, que hoje se vivifica nesse livro”.
O lançamento da obra contou com a presença do ex-ministro da Fazenda e candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) e do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, além de dezenas de juristas e estudantes de Direito.
Desigualdade nas leis
Bottini defende que o estudo da ciência penal precisa se aproximar da realidade social. “Não adianta a gente ficar discutindo só questões abstratas, nós temos um papel, em especial por ser uma universidade pública, de tentar contribuir com a mudança da realidade.”
“A gente percebeu que o Direito Penal é aplicado de maneira desigual entre diversas classes sociais, raças e gêneros. Então, queremos entender e discutir de que forma a ciência do Direito Penal acentua essa desigualdade e o que podemos fazer para que o Direito Penal pare de perpetuá-la de maneira tão intensa”, completou ele.
Para os dois coordenadores do livro, a desigualdade social brasileira é hoje reforçada tanto por normas do campo penal quanto por seus aplicadores.
Como exemplo, Bottini cita a Lei 10.684/2003, que prevê a extinção da punibilidade pelo pagamento integral da dívida tributária. “Já em um crime comum, como furto ou apropriação indébita, isso não acontece”, pontuou. “Mas a desigualdade também é agravada pelos aplicadores das leis”, acrescentou o advogado, citando abordagens policiais e julgamentos que penalizam com encarceramento, majoritariamente, populações pobres e negras no país.
“Em se tratando de crimes patrimoniais, como furto e roubo, que são responsáveis pela enormidade de pessoas presas hoje no Brasil, o tratamento que é dado pelas leis, pelo Judiciário, é bastante duro”, complementou Silveira. “Já o tratamento dado pelas leis e pelo poder do Judiciário aos crimes financeiros tem um outro viés, outro foco, estabelecendo um tratamento desigual entre criminalidades cometidas por pessoas mais ou menos abastadas”, concluiu ele.
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