Há na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça uma diferenciação na maneira como são classificadas as verbas aportadas em planos de previdência privada aberta, como PGBL e VGBL. Elas podem ter natureza de investimento ou de seguro de vida/previdenciária, a depender do viés em que é feita es…
Divergência no STJ sobre natureza de PGBL e VGBL afeta proteção
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- Post publicado:05/04/2022
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