A inclusão de condôminos no polo passivo para quitar dívida de um condomínio é possível pela natureza propter rem da despesa. Contudo, por ser uma medida de exceção, exige a citação prévia dos moradores para assegurar o contraditório e a ampla defesa antes de bloqueios financeiros. Com base neste entendimento, a 7ª Câmara Cível do […]
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