O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o levantamento da suspensão nacional dos processos que discutem a chamada “pejotização” e outras formas de contratação de trabalhadores, permitindo que as ações voltem a tramitar nos juízos de primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo […]
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