A Lei 15.410/2026 foi apresentada como avanço na proteção da mulher e recebeu o nome de uma vítima cuja história dispensa comentário. O propósito é legítimo e ninguém de bom senso o disputa. No entanto, entre o que a lei pretende e a maneira como o faz, há distância que merece exame. Freepik Sob o […]
O post Lei 15.410/26 promove agravamento da execução penal sem tipo e sem processo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.