A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida no RE 574.706/PR, que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, não foi apenas uma vitória para os contribuintes, mas uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro. Conhecida como a “tese do sécul…
Moraes e Freitas: Teses filhotes da “tese do século”
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- Post publicado:08/05/2023
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