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O futuro do sindicalismo passa pela capacidade de representar trabalhadores em relações de trabalho cada vez mais fragmentadas e participar da negociação sobre temas como tecnologia, saúde mental e organização do trabalho. A avaliação foi apresentada no 5º painel do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado pelo TRT-15 nesta sexta-feira (21), no Expo Dom Pedro, em Campinas. O painel foi mediado pelo desembargador aposentado do TRT-15 e integrante da Comissão Organizadora do Congresso Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.

Novas formas de trabalho desafiam a representação sindical

Iniciando a palestra, a advogada e conselheira do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Zilmara David de Alencar afirmou que as transformações nas formas de contratação desafiam a representação sindical. Ela citou trabalhadores com vínculo empregatício, pessoas que atuam como empresas individuais e trabalhadores de plataformas digitais, além da diversidade de interesses entre diferentes gerações. Segundo Zilmara Alencar, o país tem cerca de 20 mil entidades sindicais, o que contribui para a fragmentação da representação. Para ela, “o futuro do sindicalismo não está em representar um trabalhador que já não existe”, mas em construir representação entre trabalhadores com perfis diferentes.

A advogada também defendeu uma atuação sindical preventiva desde o momento da contratação, e não apenas no encerramento do vínculo. Ela relacionou essa mudança à negociação coletiva e à participação das entidades sindicais na formação de entendimentos dos tribunais sobre temas trabalhistas. Ao abordar precedentes qualificados em discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), argumentou que a participação das representações coletivas pode contribuir para que as decisões considerem a realidade das relações de trabalho. “O tribunal hoje, com todos os recursos tecnológicos, muitas vezes não se pauta na primazia da realidade, mas sim naquilo que consta dos autos. Isso deve ser evitado”, afirmou.

Tecnologia e saúde mental entram na pauta das negociações coletivas

A seguir, em sua apresentação, o advogado e professor Fabiano Zavanella avaliou que o sindicalismo enfrenta uma crise de adesão, representatividade, enquadramento e capacidade técnica, ao mesmo tempo em que a negociação coletiva ganhou reconhecimento jurídico. Ele observou que o trabalho deixou de se concentrar no emprego formal e passou a incluir diferentes formas contratuais, locais de prestação e mecanismos de comando, como o monitoramento digital e a gestão algorítmica, o que complica a representação sindical. Apontou também o aumento da judicialização, com 4,09 milhões de processos recebidos pela Justiça do Trabalho em 2024, segundo dados apresentados no painel. Nesse contexto, defendeu que a negociação coletiva trate não apenas de salários e benefícios, mas também da forma como o trabalho é organizado, medido e monitorado. “Individualmente, ninguém negocia com o algoritmo”, afirmou.

Zavanella também apontou saúde mental, direito à desconexão, tratamento de dados pessoais e riscos psicossociais como temas que podem integrar a agenda sindical. Segundo ele, a negociação coletiva pode atuar de forma preventiva na gestão desses riscos e acompanhar o uso de tecnologias no ambiente de trabalho. O professor citou cláusulas coletivas já registradas no Brasil envolvendo temas como inteligência artificial, automação e monitoramento digital. Concluiu indicando que “a inteligência artificial poderá sentar em ambos os lados da mesa”, mas a confiança necessária à negociação continuará sendo construída nas relações entre as pessoas.

Escrita criativa

Na abertura do segundo e último dia do congresso, foram premiados os vencedores do projeto “Leitura Coletiva e Escrita Criativa”, desenvolvido com os jovens do Programa de Aprendizagem Social do TRT-15. Jean Carlos da Silva Moreira conquistou o primeiro lugar na categoria masculina, e Gabrielly Victoria Vieira Moreira, o primeiro lugar na categoria feminina. Davi Juarez Lima da Silva ficou em segundo lugar, e Maria Eduarda Nunes Soares, em terceiro.