O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (23/6), dos autos do julgamento sobre o patamar da multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória. O pedido de vista suspendeu a análise do Plenário Virtual, que se estenderia até esta sexta-feira …
STF interrompe análise de valor de multa por obrigação acessória
- Autor do post:
- Post publicado:29/06/2023
- Categoria do post:Sem Categoria