Os juízos sobre legitimidade das ordens jurídicas vigentes e o “sentido” dado a elas são constituídos pelos movimentos da jurisprudência, bem como são compostos “pelo preenchimento dos seus silêncios normativos”, a partir da autoridade do Estado — pela “exceção” — ou pelos “acordos interpretativ…
Tarso Genro: Baltasar Garzón e Rudolf Von Ihering
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- Post publicado:29/08/2023
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