Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 18/03/2022

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TRF-3 revoga prisão de 22 condenados por tráfico de drogas

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  • Post publicado: 18/03/2022
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Vinte e duas pessoas condenadas por tráfico internacional de drogas e organização criminosa em primeira instância tiveram revogadas as suas prisões preventivas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da…

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Membro do MP requisitado pelo CNMP tem direito a promoção e remoção

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  • Post publicado: 18/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta sexta-feira (18/3) enunciado no qual estabelece que não há impedimento para que membro do MP requisitado para atuar no conselho possa…

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Fonseca Barbosa: Interesse de agir nas relações de consumo

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  • Post publicado: 18/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A incontida litigiosidade crescente tem abarrotado o sistema judiciário brasileiro (que em 2019 teve a marca histórica de 77,1 milhões de processos em tramitação, segundo o Conselho Nacional de Justiça) [1].…

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Custas judiciais do STF poderão ser recolhidas com Pix ou cartão

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  • Post publicado: 18/03/2022
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O portal do Supremo Tribunal Federal passará a oferecer, a partir de abril, uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por meio da plataforma digital do PagTesouro, da Secretaria do…

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Presidente do TST recebe ministro da Justiça em visita institucional

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  • Post publicado: 18/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Encontro também contou com a presença do novo diretor-geral da Polícia Federal Anderson Torres, ministro Emmanoel Pereira e Márcio Nunes 18/03/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),…

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Ministro Caputo Bastos encerra correição no TRT-21 (RN) destacando número de conciliações

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  • Post publicado: 18/03/2022
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O índice de acordos homologados dos Cejuscs de Natal e Mossoró (RN) subiu de 71,69%, em 2020, para 80,86% em 2021. 18/3/2022 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerrou,…

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É possível relativizar impenhorabilidade do Fundo Partidário

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  • Post publicado: 18/03/2022
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A impenhorabilidade de verbas do Fundo Partidário, prevista no artigo 833, inciso XI do Código de Processo Civil, não é absoluta e pode ser superada em casos excepcionais. Para ministro…

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Tatyanne de Araújo: Judiciário, ativismo e autocontenção

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  • Post publicado: 18/03/2022
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No debate desse tema, far-se-á uma análise comportamental do Judiciário diante de demandas legislativas, abarcando a evolução do direito constitucional e do norteador princípio da separação dos poderes, aliando-se ao…

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Alexandre abre investigação de vazamento de decisão sobre Telegram

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  • Post publicado: 18/03/2022
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/3), a instauração de inquérito para apurar o vazamento da decisão em que ordenou a suspensão do aplicativo…

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Murilo Aith: Narrativa cruel contra aposentados

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  • Post publicado: 18/03/2022
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O governo federal está orquestrando uma verdadeira crueldade contra os direitos dos aposentados do país. No último dia 8 de março, às 23h31, data limite para a finalização do julgamento…

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