Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: março de 2022

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  4. Página 84

Caixa deve pagar multa a comprador por atraso na entrega de imóvel

  • Autor do post:
  • Post publicado: 01/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve decisão de primeira instância que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar multa ao comprador de um…

Continue lendoCaixa deve pagar multa a comprador por atraso na entrega de imóvel

Mantida exigência de proficiência em inglês para curso em Portugal

  • Autor do post:
  • Post publicado: 01/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de três estudantes de Blumenau (SC) que pediam que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desconsiderasse…

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Negada indenização por falta de homenagem por 30 anos de serviço

  • Autor do post:
  • Post publicado: 01/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por considerar que se tratava de mera expectativa de direito, e não direito adquirido que se incorporasse ao patrimônio moral e material da autora, a 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou o…

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Opinião: Absolvição criminal e a nova Lei de Improbidade

  • Autor do post:
  • Post publicado: 01/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A recente Lei 14.230/2021, intitulada já por muitos de nova Lei de Improbidade, além das inúmeras e significativas mudanças, contemplou o que há muito já era preconizado pela doutrina e…

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Cartórios extrajudiciais poderão usar perfis no PJe da Justiça de MG

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  • Post publicado: 01/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais liberou o cadastramento de perfis jus postulandi — destinados a usuários sem representação — para uso pelos cartórios extrajudiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico…

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Negligência com relação à Covid-19 pode gerar rescisão indireta

  • Autor do post:
  • Post publicado: 01/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com a crise da Covid-19, o risco de contaminação passou a ser um fator de preocupação nas relações de trabalho. Eventuais faltas de cuidados das empresas na prevenção ao contágio…

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Sem comprovar discriminação, trabalhadora não é reintegrada

  • Autor do post:
  • Post publicado: 01/03/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma operadora de serviço de atendimento ao cliente (SAC) contra decisão que indeferira sua reintegração à…

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