Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 13/04/2022

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TJ-PR abre dez vagas para desembargadores e cria duas câmaras

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou na segunda-feira (11/4) a instalação de duas novas câmaras julgadoras e a criação de dez vagas para desembargadores. A iniciativa foi proposta…

Continue lendoTJ-PR abre dez vagas para desembargadores e cria duas câmaras

Santoro Facchini: PGR e arquivamento de investigações criminais

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  • Post publicado: 13/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O sistema acusatório, agasalhado pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (artigo 129, I), reverberou nos diplomas processuais penais, e constitui, sem sombra de dúvida,…

Continue lendoSantoro Facchini: PGR e arquivamento de investigações criminais

Juiz em licença para estudo não recebe bônus por dirigir fórum

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  • Post publicado: 13/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Embora a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabeleça que o afastamento de magistrado para fazer cursos de aperfeiçoamento e estudos deva ser concedido sem prejuízo de seus vencimentos e…

Continue lendoJuiz em licença para estudo não recebe bônus por dirigir fórum

Irmão de prefeito de Cuiabá e jornalista são indiciados por fake news

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  • Post publicado: 13/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Delegacia Especializada de Crimes Informáticos (DRCI), em Cuiabá, acaba de concluir o novo capítulo de uma história que ganhou repercussão nacional envolvendo como personagens principais o governador do estado,…

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Mario Sarrubbo é novamente escolhido como PGJ de SP

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  • Post publicado: 13/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nesta quarta-feira (13/4), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), decidiu reconduzir o procurador-geral de Justiça estadual, Mario Sarrubbo, para o biênio 2022/2024. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial nesta…

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Fernando Albuquerque: Teoria das nulidades processuais

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  • Post publicado: 13/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A edição do Ato Conjunto SF/STF nº 1/2022 [1] fez ressurgir a discussão acerca da ausência de uniformidade da legislação que disponha acerca do processo administrativo no âmbito da Administração…

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Presunção tributária não basta para fundamentar condenação penal

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  • Post publicado: 13/04/2022
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A presunção é validamente utilizada na seara administrativo-tributária, mas jamais pode ser transportada para o Direito Penal ou para o Processual Penal. Utilizando esse entendimento como base, a 2ª Vara Criminal…

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Opinião: Ações de extensão de prazo de patentes farmacêuticas

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  • Post publicado: 13/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ano de 2021 foi marcado por um importante julgamento em propriedade intelectual pelo Supremo Tribunal Federal, que definiu a impossibilidade de prorrogação automática de prazos patentários para além de…

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Estados podem fixar contribuição previdenciária de PMs

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  • Post publicado: 13/04/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

De acordo com a Constituição Federal, apenas a União pode estabelecer normas gerais a respeito das pensões dos polícias e bombeiros militares. O entendimento jurisprudencial, contudo, não exclui a competência…

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Empresa de serviços contábeis não se submete a recuperação judicial

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  • Post publicado: 13/04/2022
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A exploração de atividade intelectual por dois ou mais profissionais, sem dedicação à atividade típica de empresário, enquadra-se na modalidade de sociedade simples, que não está sujeita à Lei de…

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