Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 03/06/2022

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Justiça suspende tomada de contas do TCU com relação a Dallagnol

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  • Post publicado: 03/06/2022
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Com o argumento de que existe risco de inviabilização da defesa e de desgaste da reputação profissional do ex-procurador Deltan Dallagnol, a 6ª Vara Federal de Curitiba suspendeu a tramitação do…

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Congresso tem 12 meses para editar lei sobre tributação de heranças

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  • Post publicado: 03/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A demora para editar a lei complementar que regula o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) configura omissão por parte do Congresso Nacional. Esse foi o entendimento unânime…

Continue lendoCongresso tem 12 meses para editar lei sobre tributação de heranças

Convocação da Assembleia Constituinte completa 200 anos nesta sexta

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  • Post publicado: 03/06/2022
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Nesta sexta-feira (3/6) se comemora o bicentenário da convocação, pelo então príncipe regente dom Pedro — que mais tarde se tornaria dom Pedro I —, da Assembleia Constituinte. O órgão…

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Razera e Bittencourt: Lei Henry Borel e suas consequências

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  • Post publicado: 03/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 24 de maio, foi sancionada a Lei 14.344/2022, que passou a considerar como hediondo o crime de homicídio praticado contra menores de 14 anos, ficando essa lei…

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Semana Nacional da Conciliação 2022 atendeu mais de 219 mil pessoas e homologou 21,1 mil acordos

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  • Post publicado: 03/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Promovida entre 23 e 27 de maio, a 6ª edição do evento realizou 65 mil audiências e movimentou mais de R$ 764,6 milhões 03/06/22 - A 6ª edição da Semana…

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OAB celebra aprovação de novo estatuto, mas tentará derrubar vetos

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  • Post publicado: 03/06/2022
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comemorou a sanção da Lei 14.365, que altera o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e o Código de…

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Opinião: Interpretação e aplicação do Direito na obra de Kelsen

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  • Post publicado: 03/06/2022
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Em texto anterior exploramos uma diferenciação cuja correta compreensão é condição de possibilidade para o estudo da Teoria Pura do Direito, que é aquela entre Direito e Ciência do Direito.…

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Sem estudo de impacto, lei que prevê renúnia a receita não é válida

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  • Post publicado: 03/06/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O processo legislativo deve ser instruído com uma estimava do impacto orçamentário e financeiro nas hipóteses em que a proposição prevê renúncia a receita. Divulgação Lei que previa isenção de IPTU…

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Ribeiro e Lima: Embargos de declaração no caso Changri-lá

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  • Post publicado: 03/06/2022
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No último dia 25 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso Changri-lá, controvérsia envolvendo a…

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Uso de máscara de proteção continua obrigatório no TST

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  • Post publicado: 03/06/2022
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Item de segurança precisa ser utilizado por todos. Descumprimento será apurado 03/06/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, assinou o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n° 316,…

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