Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 16/07/2022

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Apurar vícios no Minha Casa Minha Vida é tarefa do MP estadual

  • Autor do post:
  • Post publicado: 16/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade proposta de enunciado que firma entendimento de que é atribuição do MP estadual apurar a responsabilidade por vícios construtivos em…

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Sandra Franco: Klara Castanho e direito à privacidade

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  • Post publicado: 16/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Após a 2ª Guerra Mundial, quando se assistiu a dezenas de situações de desrespeito à privacidade, à honra e a imagem das pessoas, em especial na Europa, foi promulgada a…

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Advogados pedem ao CNJ que proteja a Justiça Eleitoral

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  • Post publicado: 16/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um grupo de advogados divulgou neste sábado (17/7) carta aberta ao Conselho Nacional de Justiça em que pedem que o órgão atue para garantir a segurança da Justiça Eleitoral. Advogados apontam escalada…

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MP quer continuidade de investigação sobre assassinato de petista 

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  • Post publicado: 16/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O promotor de Justiça Tiago Lisboa Mendonça, do Ministério Público do Paraná, solicitou à Justiça o resultado de perícia no telefone celular do militante bolsonarista Jorge José Guaranho, responsável pelo…

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Vínculo de emprego entre franqueada e franqueadora é negado por juiz

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  • Post publicado: 16/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito…

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TST considera discriminatória demissão de trabalhador com hepatite

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  • Post publicado: 16/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A hepatite C é uma doença considerada grave e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determina que há presunção de demissão discriminatória se o empregador não consegue provar que a dispensa…

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Rodrigo Reis: Cadeia de custódia no “jogo” processual penal

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  • Post publicado: 16/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Lei nº 13.694/19 promoveu uma série de alterações no Código de Processo Penal, dentre as quais a inserção, de forma expressa, da necessidade de observância da cadeia de custódia…

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Juiz restitui classificação de concursando que se define como pardo

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  • Post publicado: 16/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O procedimento de heteroidentificação em concursos públicos deve apresentar fundamentação adequada em caso de negativa. Do contrário, o ato administrativo será nulo por não ter cumprido o dever de informação…

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Eurípedes de Souza: Cognição sumária não é analisar “por alto”

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  • Post publicado: 16/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde Kazuo Watanabe [1], a cognição judicial passou a ser classificada de maneira sistemática, dentre outros critérios, pela profundidade da cognição, que poderia ser sumária/superficial ou exauriente. A cognição sumária…

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Advogado que apresentou oito ações iguais é condenado por má-fé

  • Autor do post:
  • Post publicado: 16/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Tanto as partes quanto os terceiros que participam de um processo têm o dever de ostentar postura socialmente adequada, colaborando com o Poder Judiciário na busca pela efetivação da justiça.…

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