Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 29/07/2022

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Aluguel de equipamentos não devolvidos é devido após rescisão

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  • Post publicado: 29/07/2022
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É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos alugados não devolvidos, mesmo depois da rescisão do contrato por inadimplemento. Ministra Nancy Andrighi, relatora do…

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Lenio Streck: Um HC escrito com sangue e em papel de pão

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  • Post publicado: 29/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Resumo: "Em matéria criminal, tudo deve ser preciso e certo para que não haja possibilidade de desencontros na apreciação das provas". Quem teria escrito a frase acima? Um erudito do…

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Conselho não pode negar registro a aluna formada por EAD

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  • Post publicado: 29/07/2022
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Cabe à União autorizar a oferta de cursos superiores e, posteriormente, reconhecê-los. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que determinou que…

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Igor Mauler Santiago: Lembranças de um contemporâneo

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  • Post publicado: 29/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No início de 1997, recém-formado, eu dava os primeiros passos na advocacia. Poucos meses depois, quando a internet discada ainda conquistava o Brasil, era lançado o Consultor Jurídico. Se não…

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Frigorífico indenizará empregado que sofre de epilepsia após acidente

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  • Post publicado: 29/07/2022
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A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano 29/07/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. contra condenação ao pagamento…

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Luis Saavedra: Tribunais constitucionais e populismo autoritário

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  • Post publicado: 29/07/2022
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Nos tempos atuais, em que mandatários eleitos diretamente pela escolha popular, disseminam fake news de forma açodada com a finalidade de eivar as eleições, importante consignar que a democracia constitucional…

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Entrevista: Sérgio Rosenthal, advogado criminalista

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  • Post publicado: 29/07/2022
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Muito celebrada por advogados, a Lei 14.365 esconde uma determinação que pode criar celeuma entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, envolvendo todo o Judiciário: a previsão…

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Discriminação por idade na contratação e dispensa de empregados

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  • Post publicado: 29/07/2022
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Aprovada na 42ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, a Convenção nº 111 da OIT [1], em seu artigo 1o, conceitua discriminação como "toda distinção, exclusão ou preferência fundada na…

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Indenização pelas mortes de irmãos deve esperar fim de ação penal

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  • Post publicado: 29/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Embora haja independência entre as jurisdições cível e criminal, ela não é absoluta. A exceção aplica-se quando, na esfera penal, é reconhecida a inexistência do fato ou afastada a autoria.…

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Claudia Pitta: Capitalismo de stakeholders e contratação de presos

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  • Post publicado: 29/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Você consideraria presidiários ou egressos do sistema prisional como stakeholders da sua empresa? Para a maioria das empresas, a provável resposta a essa pergunta é "não". Por isso mesmo, o…

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