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Arquivos diários: 30/07/2022

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Gleydson Oliveira: Adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel

  • Autor do post:
  • Post publicado: 30/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Constituição Federal, em seu artigos 5º, XXIII, 170, III, e 182, estabelece o princípio da função social da propriedade, pelo qual o exercício dos poderes inerentes à propriedade — uso, fruição…

Continue lendoGleydson Oliveira: Adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel

Turma Nacional fixa tese sobre atividade especial para vigia

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  • Post publicado: 30/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Durante a sessão ordinária de julgamento, no último mês de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar provimento ao pedido de uniformização…

Continue lendoTurma Nacional fixa tese sobre atividade especial para vigia

STJ não vê ilegalidade na suspensão de processos de progressão penal

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  • Post publicado: 30/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que não há ilegalidade na suspensão dos processos que discutem o…

Continue lendoSTJ não vê ilegalidade na suspensão de processos de progressão penal

Justiça de SC absolve homem que aglomerou sem máscara na praia

  • Autor do post:
  • Post publicado: 30/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Se a norma que impõe medidas sanitárias restritivas for válida, seus efeitos devem ser restritos ao âmbito administrativo. Assim, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis absolveu um homem acusado de…

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Thiago Coutinho: Prestações de contas eleitorais

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  • Post publicado: 30/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com as recentes disposições acerca das prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as eleições de 2022, mormente ao financiamento coletivo, teto de gastos — devidamente fixados pela…

Continue lendoThiago Coutinho: Prestações de contas eleitorais

Culpa recíproca em acidente de trabalho gera dever de indenizar

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  • Post publicado: 30/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Mesmo que o trabalhador tenha contribuído para a ocorrência do acidente de trabalho, se for comprovada a culpa recíproca da empresa, cabe a empregadora indenizar pelos danos causados. Esse foi…

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Plano de saúde terá que custear cirurgia de redesignação sexual

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  • Post publicado: 30/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juízo da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu conceder liminar para obrigar que a Sul América custeie cirurgia de redesignação sexual de pessoa transgênero. …

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Juíza nega pedido de anulação da arbitragem da Eldorado

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  • Post publicado: 30/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou nesta sexta-feira (29/7) um pedido da J&F para anular a arbitragem…

Continue lendoJuíza nega pedido de anulação da arbitragem da Eldorado

Comissão de juristas analisa projetos de lei de arbitragem

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  • Post publicado: 30/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A comissão de juristas criada para elaborar propostas de reforma dos processos administrativo e tributário na legislação brasileira retoma as atividades neste semestre com a sexta reunião de trabalho remoto,…

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Mariana Frasson: Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos

  • Autor do post:
  • Post publicado: 30/07/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Já sem mais surpresas, a gente se depara com as dores da vida moderna. Entre os dilemas de seguir em frente "como um irmão que não foge à luta" ou para…

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