Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 02/08/2022

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Abrosio e Camargo: Dispêndios relativos à call center geram créditos

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  • Post publicado: 02/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde a instituição da sistemática não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos vemos às voltas…

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Santos Silva: A indústria do dano moral

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  • Post publicado: 02/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A subversão da lógica dos princípios da lei que protege os consumidores em território nacional, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tem de modo corriqueiro e inadvertido levado…

Continue lendoSantos Silva: A indústria do dano moral

Reincidência em tráfico não justifica manutenção de preventiva

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  • Post publicado: 02/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de necessidade de garantia da ordem pública, baseia-se apenas no fato de o réu já ter sido condenado, em primeiro grau, em…

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Jornada única traz economia de R$ 2,4 milhões ao mês ao TJ-SP

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  • Post publicado: 02/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com a implantação da Resolução 850/2021, que regulamenta o teletrabalho no Judiciário de São Paulo, a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo também adotou a jornada única de…

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TSE indefere candidatura de cacique condenado por incêndio

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  • Post publicado: 02/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O fato de uma conduta criminosa contra patrimônio privado ser praticada no contexto de conflitos étnico entre grupos indígenas rivais não é suficiente para descaracterizá-la como tal. Havendo condenação, incide…

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Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação

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  • Post publicado: 02/08/2022
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Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional Ministro Evandro Valadão 02/08/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash…

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Importação por encomenda: três pontos de interrogação

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  • Post publicado: 02/08/2022
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No território aduaneiro brasileiro, tema recorrente são as importações indiretas. Sobre elas sempre orbitam questões intrincadas. Vamos dirigir nosso olhar para três aspectos relativos à importação indireta por encomenda. Sua…

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Considerações sobre a organização jurídica dos mercados privados

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  • Post publicado: 02/08/2022
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 1. O mercado não é "livre", é constitucionalmente organizado A Ordem Econômica Constitucional define um desenho expresso para o tecido econômico brasileiro, em que, fundamentalmente, há (i) um espaço exclusivamente…

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Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs

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  • Post publicado: 02/08/2022
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O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte Ministro Alexandre Ramos 02/08/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um…

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Posição das plataformas digitais no cenário regulatório global

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  • Post publicado: 02/08/2022
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Nos últimos anos, as tensões envolvendo plataformas digitais e os debates acerca da necessidade de sua regulação têm sido observados ao redor do mundo. Vide os questionamentos enfrentados por Mark…

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