Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 08/08/2022

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TRFs do país estão com 1/3 das vagas abertas, aguardando Bolsonaro

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  • Post publicado: 08/08/2022
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28% das vagas de desembargador nos Tribunais Regionais Federais estão abertas e à espera de ser preenchidas pelo presidente Jair Bolsonaro. São 55 vagas disponíveis, de um total de 196 previstas…

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Vinícius Chainça: Pedido de demissão da empregada gestante

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  • Post publicado: 08/08/2022
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Traz-se à introdução a conclusão: não é possível dar validade ao pedido de demissão de empregada gestante. Vejamos. Direitos trabalhistas são, em regra, irrenunciáveis e indisponíveis, porque se assentam em…

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Combate à desinformação e desafios da jurisprudência do TSE

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  • Post publicado: 08/08/2022
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Tutela judicial da "verdade": uma missão impossível Separar verdade e mentira é uma tarefa hercúlea desde sempre, mas esse problema se agravou com o advento da escrita, dos meios de…

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Liminar tem efeito desde sua fixação e não com citação da parte

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  • Post publicado: 08/08/2022
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A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente sem a parte contrária ser ouvida. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

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Por omissão do CMN, juros no crédito rural se limitam a 12% ao ano

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  • Post publicado: 08/08/2022
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A taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural deve obedecer ao limite de 12% ao ano previsto no Decreto 22.626/1933, mesmo após a edição da Resolução 4.234/2013 do…

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Opinião: O sagrado direito de não se autoincriminar

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  • Post publicado: 08/08/2022
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Em julgamento recente do Tema 1.060, por maioria dos votos, a 3ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é crime de…

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A velha e sempre nova academia

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  • Post publicado: 08/08/2022
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Deixemos de lado o que não é essencial (Goffredo da Silva Telles, 1977) Deixemos a folha dobrada. Deixemos, por ora, de lado códigos, becas, togas e provas. Deixemos a sala…

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Processos parados no Carf afetam empresas, escritórios e União

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  • Post publicado: 08/08/2022
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Os efeitos da pandemia e a da greve dos auditores fiscais da Receita Federal fizeram com que  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tivesse o maior volume de processos tributários…

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Cunha e Chaves: Política judiciária de ciência de dados

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  • Post publicado: 08/08/2022
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Em 6 de junho de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 462 [1], que dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede…

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Igor Zwicker: Justiça gratuita e honorários sucumbenciais

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  • Post publicado: 08/08/2022
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Em 20 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a parte final do caput e o §4º do artigo 790-B e o §4º do artigo 791-A, ambos da…

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