Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 08/08/2022

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TJ-MG dispensa documentos fiscais em procedimento administrativo

  • Autor do post:
  • Post publicado: 08/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O desembargador Armando Freire, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, em liminar, a suspensão provisória da exigência de entrega de documentos fiscais imposta a empresas em um procedimento administrativo relativo…

Continue lendoTJ-MG dispensa documentos fiscais em procedimento administrativo

PDT recorre ao TSE contra perfil que dissemina mentiras contra Ciro

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  • Post publicado: 08/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Partido Democratico Trabalhista apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral representação com pedido de medida liminar de urgência contra perfil anônimo no Instagram que tem espalhado notícias falsas e ataques ao candidato…

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Stepenoski e Bastos: Opção pelo regime da CPRB

  • Autor do post:
  • Post publicado: 08/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Instituída em 2011, por meio da Lei nº 12.546/11 [1], a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) originou-se com o intuito de desonerar determinados setores da economia por meio da…

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Vida luxuosa de devedor que se diz quebrado justifica medida atípica

  • Autor do post:
  • Post publicado: 08/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A medida atípica de execução de uma dívida consistente na apreensão do passaporte do devedor é cabível na hipótese em que, apesar de se declarar insolvente, ele ostenta vida luxuosa, com…

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TST lança rede de pesquisa judiciária da Justiça do Trabalho em workshop com TRTs

  • Autor do post:
  • Post publicado: 08/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Evento também serviu para que tribunais se organizem com o objetivo de lançarem os próprios sistemas de pesquisa Ilustração de pessoa digitando em notebook com barra de pesquisa em primeiro…

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Denúncia por lavagem deve demonstrar ato imputado a acusado

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  • Post publicado: 08/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o…

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Tatiana Revoredo: Legislação da UE sobre criptoativos

  • Autor do post:
  • Post publicado: 08/08/2022
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No último dia de junho (30), a União Européia chegou a um acordo sobre como regular a indústria de criptoativos, dando sinal verde ao MiCA (Markets in Crypto-Assets). Um dia antes,…

Continue lendoTatiana Revoredo: Legislação da UE sobre criptoativos

Presidente do TST é homenageado pelo Conselho Federal da OAB

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  • Post publicado: 08/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ministro Emmanoel Pereira recebeu a medalha Raymundo Faoro, mais alta comenda da advocacia brasileira 08/08/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do…

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STJ concede domiciliar para um dos pais presos cuidar do filho

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  • Post publicado: 08/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ainda que a conduta criminosa praticada por pai e mãe de uma criança menor de 12 anos tenha reprovabilidade suficiente para autorizar a prisão preventiva, a concessão da domiciliar deve…

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Maíra Mesquita: Resolução nº 465/22 do CNJ

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  • Post publicado: 08/08/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O cenário pandêmico expandiu a realização das atividades em ambiente virtual, e não foi diferente na área jurídica. Além do processo em autos eletrônicos, reuniões de trabalho, audiências e sessões…

Continue lendoMaíra Mesquita: Resolução nº 465/22 do CNJ
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