Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 13/09/2022

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TRF-4 suspende benefício fiscal de empresa sem cadastro turístico

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  • Post publicado: 13/09/2022
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Devido à ausência de cadastro no Ministério do Turismo à época da publicação da Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o juiz Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, convocado ao Tribunal…

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George Marmelstein: Insultos como armas de persuasão

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  • Post publicado: 13/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O insulto sempre fez parte dos debates e tem até um nome famoso: falácia do argumento ad personam. No clássico "A Arte de Ter Razão", Schopenhauer mapeou vários estratagemas que…

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SP recebe Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial

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  • Post publicado: 13/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A quarta edição do Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial será promovida nos próximos dias 20 e 21 de outubro. O evento, que é aberto a advogados, magistrados e estudantes,…

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Bárbara Kruse: Sustentabilidade e agronegócio

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  • Post publicado: 13/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A marca determinante na histórica brasileira é a monocultura baseada na produção latifundiária, em conjunto com a utilização da mão-de-obra de pessoas escravizadas. Na verdade, a colonização portuguesa baseou-se em…

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Empresa indenizará mulher por dispensa após aprovação em processo

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  • Post publicado: 13/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por considerar que a empresa frustrou uma legítima expectativa de contratação, a juíza Dânia Carbonera Soares, da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara, determinou que uma empregadora deve pagar R$…

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MP se manifestar antes das partes em queixa-crime não gera nulidade

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  • Post publicado: 13/09/2022
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A nulidade da sentença só pode ser reconhecida quando demonstrado o prejuízo dela decorrente. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…

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Vinicius Alvarenga e Veiga: Saúde mental na advocacia

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  • Post publicado: 13/09/2022
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A advocacia, infelizmente, tem sido fértil ao desenvolvimento de transtornos mentais como depressão, ansiedade, pânico e burnout. Portanto, entre o dia 11 de agosto, Dia do Advogado, e o dia…

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Justiça suspende demissão de professor após negativa de recurso

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  • Post publicado: 13/09/2022
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Diante do desrespeito ao duplo grau de jurisdição administrativa, a 1ª Vara Federal de Campo Grande determinou, em liminar, a suspensão da demissão de um professor de um instituto federal e…

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José Levi Mello do Amaral Jr: Eficácia das normas constitucionais

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  • Post publicado: 13/09/2022
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Este artigo revisita a doutrina clássica americana, italiana e brasileira sobre a eficácia das normas constitucionais, estudando, em particular, os aportes de Thomas Cooley, Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Vezio…

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Exercício de função de caixa da CEF pode ser remunerado por minuto

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  • Post publicado: 13/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Bancários de Marília e Região contra decisão que havia validado o regulamento interno da…

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