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Arquivos diários: 17/09/2022

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Falta de resistência em ato sexual não descaracteriza estupro

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O delito de estupro resta consumado quando constrangida a vítima, mediante violência ou grave ameaça, à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, sucedâneo a ela ou não, em…

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Licenciamentos que autorizam a supressão de vegetação nativa

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A fauna e flora silvestres têm sido objeto de pouca ou quase nenhuma atenção jurídica quando o assunto são as licenças que autorizam supressão de vegetação nativa para a instalação…

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Posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF foi destaque

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  • Post publicado: 17/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A ministra Rosa Weber assumiu na segunda-feira (12/9) a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Terceira mulher a ocupar os cargos, ela ficará à frente…

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Ávila e Leal: Suspensão do telemarketing ativo

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não há vácuo no poder. Isso explica o protagonismo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nos espaços que seriam destinados com proeminência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).…

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Amaral e Reis: Inteligência artificial aplicada à Defensoria Pública

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  • Post publicado: 17/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Defensoria Pública, instituição provedora de justiça que foi incumbida de promover os direitos humanos e de prestar assistência jurídica integral e gratuita [1] a mais de 90% da população…

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William Ramos: Sindicato bolsonarista barra trabalho de músico

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  • Post publicado: 17/09/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Diretores do Sindicato Rural de Imperatriz (MA)[1] publicaram vídeo em redes sociais afirmando que teriam recusado a locação do espaço para apresentação do artista João Gomes nas dependências do parque de exposições,…

Continue lendoWilliam Ramos: Sindicato bolsonarista barra trabalho de músico
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