Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: outubro de 2022

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Empresa que demitiu mãe de criança com Down terá que indenizar

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  • Post publicado: 02/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Decreto 4.377, que promulgou  a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, estabelece que devem ser adotadas todas as medidas apropriadas para…

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Tiago Rabelo: Copa do domicílio judicial eletrônico

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  • Post publicado: 02/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no gozo de suas competências constitucionais, deve zelar pela autonomia do Poder Judiciário, devendo expedir atos regulamentares e/ou resoluções, recomendar providências,…

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Caixa deverá indenizar recepcionista vítima de injúria racial

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  • Post publicado: 02/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por considerar que as condições de trabalho favoreceram a agressão, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Caixa Econômica Federal e condenou o banco estatal a…

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Alexandre manda excluir texto sobre falso apoio de Marcola a Lula

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  • Post publicado: 02/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Constituição não autoriza que candidatos e seus apoiadores propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições. Alexandre de Moraes, presidente do TSEAntonio Augusto/Secom/TSE…

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Gabriel Quintanilha: Responsabilidade tributária aos marketplaces

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  • Post publicado: 02/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o avançar da pandemia, a relação dos brasileiros com o consumo evoluiu para as compras efetivadas na internet, em sites onde diversos produtos são oferecidos simultaneamente, sendo possível a…

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Petrobras deve indenizar homem que teve perna amputada por falha

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  • Post publicado: 02/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por considerar que a condição dificulta a inserção no mercado de trabalho, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou que a Petrobras deve pagar…

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CNJ e o combate à violência patrimonial contra a mulher

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  • Post publicado: 02/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de…

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STJ confirma decisão que permitiu rescisão de seguro D&O de R$ 100 mi

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  • Post publicado: 02/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao destacar que o exame de admissibilidade do recurso especial realizado pelo tribunal de origem pode envolver o mérito da controvérsia.…

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Giovanna Andreotti: Reconhecimento de dupla paternidade

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  • Post publicado: 02/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde 2016, passou a ser possível o reconhecimento de dupla paternidade, mantendo o registro e, por consequência, os deveres e direitos do pai biológico e o acréscimo da paternidade socioafetiva…

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Massacre do Carandiru completa 30 anos sem definição criminal

  • Autor do post:
  • Post publicado: 02/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Três décadas depois da desastrosa ação da Polícia Militar que resultou na morte de 111 pessoas na Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, há condenados,…

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