TRF-3 reconhece dano moral em favor de portador de síndrome
O juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a apelação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra decisão que julgou procedente ação ordinária…
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Quando a Lei do Processo Judicial eletrônico entrou em vigor em março de 2007, a comissão de juristas que discutia sobre a regulamentação das práticas processuais eletrônicas concluiu que a…
É incompatível o deferimento do benefício da justiça gratuita ao litigante de má-fé, ainda que ele preencha os requisitos para sua concessão. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Dânia…
Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994, morreu nesta terça-feira (15/11), aos 73 anos de idade. A informação foi confirmada pelo deputado federal…
Por entender que a atividade de um despachante aduaneiro se limitou ao manejo logístico de carga viva, a juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão absolveu o profissional acusado de descaminho…
No Estado democrático de Direito, a divulgação e troca de ideias são livres. Há, portanto, liberdade para propostas quanto à organização da sociedade. Nada impede que um grupo político possa…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020 obrigando empresas contratantes de serviço de transporte a pagar duas vezes o valor do frete em caso de não recolhimento antecipado do…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas que instituem e disciplinam o pagamento de auxílio para o custeio de educação privada a…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à…
A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação (atribuída ao polímata Leonardo da Vinci) Nas últimas semanas, o debate na comunidade jurídica, em específico no campo criminal, novamente se…