Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 25/11/2022

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STJ revoga condenação de homem preso após confissão informal

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  • Post publicado: 25/11/2022
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O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu revogar decisão que havia dado provimento a recurso do Ministério Público para condenar um acusado de tráfico de drogas. Única…

Continue lendoSTJ revoga condenação de homem preso após confissão informal

CNJ aprova enunciado que reforça importância do uso do BNMP

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  • Post publicado: 25/11/2022
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, um enunciado administrativo que reforça a obrigatoriedade de os tribunais utilizarem o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0),…

Continue lendoCNJ aprova enunciado que reforça importância do uso do BNMP

Fabiana Leite: Dia para Eliminação da Violência Contra Mulheres

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  • Post publicado: 25/11/2022
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Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de Covid-19 no país, e dezembro de 2021, 2.451 mulheres…

Continue lendoFabiana Leite: Dia para Eliminação da Violência Contra Mulheres

Mantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução

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  • Post publicado: 25/11/2022
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25/11/2022 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma empregada doméstica de Ferraz Vasconcelos (SP) para anular sentença trabalhista…

Continue lendoMantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução

Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria

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  • Post publicado: 25/11/2022
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25/11/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização de um aposentado da Caixa Econômica Federal…

Continue lendoJustiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria

Ex-secretária do extinto Ministério de Pesca é absolvida pelo TRF-4

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  • Post publicado: 25/11/2022
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu Claudia Gama Franco de Oliveira Lucas, ex-secretária-executiva do extinto Ministério da Pesca, acusada de improbidade administrativa. ReproduçãoInvestigação do MPF constatou…

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Guilherme Medeiros: Jurisprudência do STJ em matéria tributária

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  • Post publicado: 25/11/2022
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Para aqueles que atuam no contencioso judicial tributário, é absolutamente comum a percepção de que, em última análise, recai somente ao Supremo Tribunal Federal a atribuição jurisdicional de "dar a…

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Dep. Túlio Gadelha recebe medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

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  • Post publicado: 25/11/2022
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25/11/2022 - O deputado federal por Pernambuco, Túlio Gadelha, recebeu a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grande Oficial. A honraria foi concedida pela atuação do…

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STJ liberta réu preso preventivamente sem justificativa por escrito

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  • Post publicado: 25/11/2022
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O controle judicial sobre a prisão preventiva pressupõe a existência de ordem constritiva escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Sem a justificativa por escrito, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior…

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Giovana Novaes: Temas relevantes no âmbito do ITBI

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  • Post publicado: 25/11/2022
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Transações imobiliárias no Brasil são marcadas por incompreensões e incertezas quando o assunto é a cobrança de ITBI, imposto de competência municipal que se origina de atos que importem a…

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