Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 28/11/2022

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TJ anula dispositivos do Código Municipal do Consumidor do Rio

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  • Post publicado: 28/11/2022
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Municipal do Consumidor da capital fluminense que extrapolam as disposições do Código…

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Cunha Filho: Direitos autorais e herança cultural intangível

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  • Post publicado: 28/11/2022
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Ato 1: Direitos autorais Nos festivais de teatro de Atenas, realizados a pelo menos 500 anos antes de Cristo, dos quais participavam dramaturgos como Sófocles, Ésquilo e Eurípedes, explorar a…

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Julgamento de norma sobre juízes e redes vai recomeçar do zero

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  • Post publicado: 28/11/2022
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento da resolução do Conselho Nacional de Justiça que impõe regras aos juízes para uso de redes sociais. Agora,…

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Budahazi e Carvalho: Diversidade e tecnologia: deveres dos estados

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  • Post publicado: 28/11/2022
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Século 21: metaverso, transição da Web 2.0 para a Web 3.0, inteligência artificial, mas a luta contra o racismo no mundo tecnológico ainda tem muito a avançar. Apesar dos diversos…

Continue lendoBudahazi e Carvalho: Diversidade e tecnologia: deveres dos estados

CNJ promove ações para combater a violência contra as mulheres

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  • Post publicado: 28/11/2022
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O Conselho Nacional de Justiça vem articulando ações contra as formas de violência enfrentadas pelas mulheres. Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciados no último…

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Pedro Teixeira: Decreto nº 11.249 e a transação tributária

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  • Post publicado: 28/11/2022
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O Decreto nº 11.249, publicado no último dia 11 de novembro, de autoria do presidente da República, regulamentou o "procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão…

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Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada

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  • Post publicado: 28/11/2022
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Para a 2ª Turma, a situação não caracteriza nepotismo Dentista 28/11/22 - O Serviço Social do Comércio (Sesc) do Paraná não poderá desclassificar uma dentista aprovada em primeiro lugar num concurso…

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Corregedora Ana Paula Lockmann é homenageada pelo TRT-11 no Coleprecor

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  • Post publicado: 28/11/2022
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Corregedora Ana Paula Lockmann é homenageada pelo TRT-11 no Coleprecor anasiqueira Seg, 28/11/2022 - 14:17 Corregedora Ana Paula Lockmann é homenageada pelo TRT-11 no Coleprecor Conteúdo da Notícia A corregedora…

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PGR questiona no STF cobrança de taxas de prevenção a incêndios

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  • Post publicado: 28/11/2022
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou três ações no Supremo Tribunal Federal para questionar normas que regulamentam a cobrança de taxas de prevenção e extinção de incêndios. Ações se…

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STF invalida normas de SP, BA e AL sobre ICMS de energia elétrica

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  • Post publicado: 28/11/2022
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O Supremo Tribunal Federal invalidou normas dos estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para…

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