Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 12/12/2022

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Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação pública

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  • Post publicado: 12/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica…

Continue lendoEmpresa em recuperação judicial pode participar de licitação pública

TST valida acordo com quitação geral do contrato de trabalho

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  • Post publicado: 12/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por considerar que foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de…

Continue lendoTST valida acordo com quitação geral do contrato de trabalho

Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido

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  • Post publicado: 12/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas Detalhe de mulher assinando documento 12/12/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial…

Continue lendoAcordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido

Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão

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  • Post publicado: 12/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual Mão real e prótese 12/12/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…

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DF é condenado a indenizar paciente por demora na troca de prótese

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  • Post publicado: 12/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) condenou a Administração a indenizar um paciente pela demora na troca de prótese infeccionada no…

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TJ-PB aumenta indenização por inclusão indevida em lista de devedores

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  • Post publicado: 12/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da 5ª Vara Mista de Cabedelo, para majorar uma indenização por dano moral contra a Avon Cosméticos no valor de R$…

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Derly Barreto: Função social do advogado público

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  • Post publicado: 12/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na evolução do Estado de Direito para o Estado democrático de Direito, dois elementos-chave destacam-se: o aparecimento e o reconhecimento de grupos organizados, que canalizam aspirações e reivindicações sociais, e…

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Timm e Raffoul: Recall virtual ou atualização de software

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  • Post publicado: 12/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 2022, a Tesla realizou recalls por meio da atualização de software. Por não se tratar de reparo físico, passou a questionar a nomenclatura "safety recall" da National Highway Traffic Safety…

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