Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 13/12/2022

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Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos Pilhas de moedas de um real 13/12/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o…

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Negar execução ordinária às políticas públicas é precatorizá-la

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  • Post publicado: 13/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nos próximos dias, a PEC 32/2022, também chamada de "PEC da Transição", deve ser apreciada e aprovada pela Câmara dos Deputados, após ela haver sido aprovada em dois turnos no…

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ICMS-Importação: enquanto tem bambu, tem flecha

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  • Post publicado: 13/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

É chegado o momento de focarmos no mais importante dos impostos estaduais (em arrecadação, pelo menos): o ICMS. Controvérsias não faltam e há questionamentos sobre todos os aspectos que cercam…

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Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévio

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  • Post publicado: 13/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Atualmente, o delito de lavagem de dinheiro se converteu em tema da moda; ou seja, tem recebido holofotes como nunca antes em nosso país, e, assim como ocorre com o…

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