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Arquivos diários: 18/12/2022

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Gleydson Oliveira: STF validou trabalhador como PJ

  • Autor do post:
  • Post publicado: 18/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A temática da terceirização trabalhista sofreu substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, em agosto de 2018, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…

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Tiago Pereira: Proporcionalidade e seus fundamentos tributários

  • Autor do post:
  • Post publicado: 18/12/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Apesar de não estar expressamente previsto na Constituição de 1988, o princípio da proporcionalidade é amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência brasileira. A Fazenda Pública, principalmente na seara da tributação,…

Continue lendoTiago Pereira: Proporcionalidade e seus fundamentos tributários
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