Sanches e Ricciotti: O PLP 17 — Código de Defesa do Contribuinte
Desde o último dia 16 de novembro, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar n° 17/2022 ("PLP 17"), de autoria do deputado federal Felipe Rigoni e denominado de…
Desde o último dia 16 de novembro, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar n° 17/2022 ("PLP 17"), de autoria do deputado federal Felipe Rigoni e denominado de…
O Brasil redemocratizado em 1988 conheceu muito tardiamente a reconstrução de um aparato penal de tutela do Estado de Direito, previsões que só vieram ao mundo jurídico em 1º de…
"Olá!" — uma simples pergunta inaugura o diálogo. De forma instantânea, emerge a réplica: "Olá! Como posso ajudá-lo hoje?". Aos olhos comuns, uma interação trivial. Small talk, como diriam os…
Muito além da limitada definição de licitação internacional, como sendo quela "processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de…
Foi publicada em 29 de dezembro de 2022 a Medida Provisória nº 1.152 (MP 1.152), que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social…
Depois da barbárie vista no domingo passado, dia 8/1, que certamente ficará na história do Brasil como uma mancha do que não é democracia e nunca poderia ter sido vista…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 13/01/23 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada…
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, o ex-secretário de…
O Poder Público é obrigado a reparar o dano por ele causado a terceiro por meio de uma ação lícita ou ilícita de seus agentes. Para isso, basta que o prejudicado comprove a…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 13/01/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…