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Arquivos diários: 23/01/2023

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Mudanças no regime das Assembleias Condominiais — Parte 1

  • Autor do post:
  • Post publicado: 23/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Lei 14.309/2022 fez importantes alterações no Código Civil no que diz respeito ao desenvolvimento das assembleias condominiais, para disciplinar (a) aquilo que se chama assembleia em sessão permanente e…

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CNJ e Ministério da Mulher discutem ações pró-equidade de gênero

  • Autor do post:
  • Post publicado: 23/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O compartilhamento das experiências do Judiciário com os demais Poderes da República na garantia dos direitos fundamentais das mulheres foi tema de reunião, no dia 13 de janeiro no Conselho…

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Luz Neto: Volta do voto de qualidade e o aumento da arrecadação

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  • Post publicado: 23/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Muito se fala sobre a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tendo em vista o pacote de medidas econômicas apresentado pelo Ministério da Fazenda…

Continue lendoLuz Neto: Volta do voto de qualidade e o aumento da arrecadação
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