Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: janeiro de 2023

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Gratificação baseada em salário não viola princípio da isonomia

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  • Post publicado: 29/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à ação da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União que pedia que…

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6ª Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans

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  • Post publicado: 29/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No primeiro semestre de 2022, uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também deve ser aplicada aos…

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Fontenelle Neto: Regra do “honorário tabelar benéfico”

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  • Post publicado: 29/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como é cediço, remuneração dos advogados particulares é chamada de honorários, cuja etimologia deriva do radical honos, que significa prêmio, ou presente, dado a alguém, em virtude de uma ação…

Continue lendoFontenelle Neto: Regra do “honorário tabelar benéfico”

Correção monetária de tributos deve seguir índice oficial de inflação

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  • Post publicado: 29/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O índice de correção monetária dos tributos deve ser o índice oficial de inflação. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação contra decisão…

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UFPR deve reservar vaga a aprovada que não concluiu ensino médio

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  • Post publicado: 29/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando o aluno faz curso técnico integrado com ensino médio, o requisito para o ingresso no ensino superior não é a conclusão do ensino médio, mas somente a comprovação da aprovação…

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Hugo Funaro: STF e os Temas 881 e 885 da Repercussão Geral

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  • Post publicado: 29/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual dos Temas 881 [1] e 885 [2] de Repercussão Geral (RG), que tratam dos efeitos futuros da coisa…

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Alexandre nega suspensão de posse de 11 deputados bolsonaristas

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  • Post publicado: 29/01/2023
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito pelo Grupo Prerrogativas para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas por suposta incitação aos atos de vandalismo nos prédios…

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Poder Judiciário pode anular cláusula arbitral ilegal, decide TJ-SP

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  • Post publicado: 29/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Poder Judiciário pode, nos casos em que for identificado um compromisso arbitral "patológico", isto é, claramente ilegal, declarar a nulidade dessa cláusula, independentemente do estado em que se encontre o…

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STJ foi marco de novas regras sobre alteração no registro de trans

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  • Post publicado: 29/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Atualmente, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação judicial ou da realização de cirurgia de transgenitalização. A situação, contudo, era…

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Americanas devem R$ 21 milhões a 50 escritórios de advocacia

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  • Post publicado: 29/01/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O processo de recuperação judicial das Lojas Americanas, em tramitação na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, envolve mais de 50 escritórios de advocacia como credores, com dívidas superiores a R$…

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