Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 11/03/2023

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Como se construiu a vontade do eleitor brasileiro nas leis

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  • Post publicado: 11/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro festejou esta semana os 90 anos da criação da Justiça Eleitoral no Brasil, marca atingida no ano passado. O ministro Alexandre de…

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Juiz anula arbitragem iniciada a partir de cláusula compulsória

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  • Post publicado: 11/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em relações de consumo, cláusulas que determinam o uso compulsório da arbitragem são nulas, pois, quando o consumidor propõe ação no Judiciário, presume-se que o procedimento arbitral foi recusado. A cláusula…

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Réu por improbidade pede oitiva ao final e audiência é suspensa

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  • Post publicado: 11/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Devido à existência de controvérsia com relação à ordem das oitivas, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou, em liminar, a suspensão de…

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Samira Madeira: Posso vender imóvel que possui usufruto?

  • Autor do post:
  • Post publicado: 11/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade. Ou seja, é possível que uma pessoa detenha a propriedade de um apartamento,…

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Opinião: Visão holística do poder investigatório criminal

  • Autor do post:
  • Post publicado: 11/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar e julgar, são distribuídas a instituições públicas específicas por meio…

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Juiz diminui pena de réu que guardava 1 kg de cocaína em casa

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  • Post publicado: 11/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como o réu era primário, de bons antecedentes e não ligado a organização criminosa, a 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes de Manaus reconheceu o tráfico privilegiado de um…

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Revista deve indenizar restaurante por reportagem ofensiva

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  • Post publicado: 11/03/2023
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A liberdade de informação não é absoluta, já que encontra restrições, entre outras hipóteses, na proteção dos direitos da personalidade. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…

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STF suspende julgamento de restrições para direção de estatais

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  • Post publicado: 11/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista neste sábado (11/3) dos autos do julgamento sobre a restrição a indicações de conselheiros e diretores de estatais que sejam titulares de alguns…

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Concessionária deve indenizar por corte de luz que matou 10 mil aves

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  • Post publicado: 11/03/2023
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A responsabilidade civil da prestadora de serviço de energia elétrica, como concessionária de serviço público, é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de culpa, exigindo-se apenas a demonstração do dano e do nexo…

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Construtora não pode cobrar juros de obra de imóvel não entregue

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  • Post publicado: 11/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proibiu, em liminar, uma construtora de cobrar taxa de evolução de obra sobre um imóvel que ainda não foi entregue ao…

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