Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 17/03/2023

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Supremo derruba teto salarial único para servidores do Amapá

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou a fixação de subteto remuneratório único para servidores públicos estaduais e municipais no Amapá. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de ação direta…

Continue lendoSupremo derruba teto salarial único para servidores do Amapá

Juiz revoga prisões de policiais acusados de desviar cocaína

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  • Post publicado: 17/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando a prova que deu base à decretação da prisão preventiva é considerada inválida, deixa de existir justa causa para a manutenção da custódia. Com essa fundamentação, o juiz Walter…

Continue lendoJuiz revoga prisões de policiais acusados de desviar cocaína

TJ-SP manda plano custear equoterapia para criança autista

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  • Post publicado: 17/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Havendo expressa indicação médica, é abusivo que um plano de saúde negue custeio de tratamento com o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de…

Continue lendoTJ-SP manda plano custear equoterapia para criança autista

Isadora Collet: Palavra “preso” aos adolescentes internados

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  • Post publicado: 17/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Direito da Criança e do Adolescente inicia sua trajetória no cenário jurídico brasileiro em 1830 com a edição do Código Criminal do Império, em que, isentava a responsabilização criminal…

Continue lendoIsadora Collet: Palavra “preso” aos adolescentes internados

Supremo confirma anulação de cessão de Fernando de Noronha a PE

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  • Post publicado: 17/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que invalidou o contrato de cessão de uso em condições especiais do arquipélago de Fernando de…

Continue lendoSupremo confirma anulação de cessão de Fernando de Noronha a PE

Soares e Bahia: O prequestionamento do REsp e do RE

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  • Post publicado: 17/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para que os recursos tenham o seu mérito analisado, é necessário, antes de tudo, que passem pelo juízo de admissibilidade. Para isso, o recurso deve obedecer alguns requisitos gerais, como…

Continue lendoSoares e Bahia: O prequestionamento do REsp e do RE

Rosa Weber participa de missão com povos indígenas no AM

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  • Post publicado: 17/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, participará de missão junto a comunidades indígenas do Alto Solimões e do Vale do Javari e…

Continue lendoRosa Weber participa de missão com povos indígenas no AM

Engelmann e Sampietro: Renovação compulsória da locação

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  • Post publicado: 17/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O formalismo é imprescindível para o Direito Processual. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira [1] ensinou que o formalismo, ou forma em sentido amplo, tem o propósito de "indicar as fronteiras…

Continue lendoEngelmann e Sampietro: Renovação compulsória da locação

Ricardo Lewandowski: Soberania e Direito Marítimo

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  • Post publicado: 17/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

*texto de introdução do livro Direito Marítimo: estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães (Fórum), coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. Poder supremo Não é possível…

Continue lendoRicardo Lewandowski: Soberania e Direito Marítimo

Fux suspende punição aplicada a ex-chefe da ‘lava jato’ no Rio

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  • Post publicado: 17/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como o Conselho Nacional do Ministério Público ainda não julgou o recurso contra a condenação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (17/3) a penalidade aplicada pelo órgão…

Continue lendoFux suspende punição aplicada a ex-chefe da ‘lava jato’ no Rio
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