Síndrome de Down: aprendizado pessoal ajuda na atuação de juíza
Ao ser designada para varas do interior do estado do Ceará, a juíza Suyane Belchior Paraíba Aragão precisou superar um desafio maior do que os impostos pela profissão. "Minha caçula,…
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai homologar nesta quarta-feira (22/3) o Acordo de Gestão Compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha, que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão em todo o país da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades…
A cobrança de multa eleitoral imposta a pessoa jurídica não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao pedido de uma…
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo da Itália fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida…
O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em fevereiro deste ano, totalizando 117.914 processos, com 144.984…
Objetivo do programa TST-Saúde é que a parceria seja utilizada apenas fora do Distrito Federal 21/03/2023 - O Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde decidiu que será cobrado dos beneficiários titulares…
O início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331 [1] novamente trouxe à tona a discussão sobre as "indicações políticas" dos diretores e conselheiros de empresas estatais, quais sejam,…
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome de alguém, com a substituição…