Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 22/03/2023

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A empresa pode parcelar a rescisão após demitir um funcionário? | Quero Post

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  • Post publicado: 22/03/2023
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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Quero Post de hoje responde a pergunta de um ouvinte que prefere…

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Estúdio ConJur: Dos dados ao lítio e as sanções administrativas

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  • Post publicado: 22/03/2023
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A Lei nº 13.874/19 (a de Liberdade Econômica) deve ser um guia para as entidades regulatórias de todo o Brasil. Isso por imposição natural da estrita legalidade prevista na Constituição…

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Thiago Minagé: A oralidade e as condições de comunicação — parte I

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  • Post publicado: 22/03/2023
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Faz tempo que venho insistindo na implementação da oralidade como metodologia de trabalho no âmbito processual penal. Ao caminhar e conhecer alguns países latino-americanos (e seus sistemas de processo penal),…

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Pleno do TST altera OJ 394 em julgamento de recurso repetitivo

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  • Post publicado: 22/03/2023
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A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR) Sessão do Tribunal Pleno do TST 22/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a majoração do…

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Não há acordo se só o empregado renuncia a direito

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  • Post publicado: 22/03/2023
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O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário. A decisão unânime é da 11ª Turma do Tribunal Regional do…

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Alcindo Belo: Legislativo, contas do Executivo e desafios dos TCs

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  • Post publicado: 22/03/2023
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A Constituição — pelo sistema de freios e contrapesos, especialmente nos artigos 2º, 31, 49, IX, 70 c/c 71, I —, atribuiu aos parlamentos, com base do Parecer Prévio emitido pelo…

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Deputados da Comissão de Trabalho da Câmara visitam TST

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  • Post publicado: 22/03/2023
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Deputado Afonso Motta, ministra Maria Cristina Peduzzi, ministro Lelio Bentes, deputado Alexandre Lindenmeyer e ministro Hugo Scheuermann O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça…

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Escola Paulista de Magistratura homenageará pioneiras da Justiça

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  • Post publicado: 22/03/2023
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A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Conselho Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do…

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Ricardo Almeida: A reforma tributária e os municípios

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  • Post publicado: 22/03/2023
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Por que os municípios resistem às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) nº 45 e 110, que pretendem implementar um IVA único federal (IBS) ou "duplo" (IVA-Dual) com competência da União…

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Juliana Abrusio: Multas e a autoridade de proteção de dados

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  • Post publicado: 22/03/2023
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No último 27 de fevereiro, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou resolução que possibilita a aplicação de sanções administrativas em caso de violação aos preceitos de proteção…

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