STJ julga se site pode ser multado por anunciar venda de animais
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar na tarde desta terça-feira (21/3) se site de buscas de preços pode ser autuado pelo Ibama por divulgar anúncios de venda…
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Muito se discute sobre a natureza jurídica do termo circunstanciado de ocorrência. Para parte da doutrina, essa peça assemelha-se a um boletim de ocorrência, mais minucioso em seu conteúdo, elaborado…
"(...) só se pode fundar uma paz universal e duradoura com base na justiça social (...)" Constituição da Organização Internacional do Trabalho, 1919. Alberto Balazeiro, ministro do TST Divulgação No…
O primeiro quadrimestre de 2023 tem sido profícuo e inspirador para os pesquisadores e profissionais que atuam na defesa jurídica do patrimônio cultural, em razão de dois eventos que promovem…