Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 26/03/2023

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Na véspera de depoimento, ministro susta ação contra Tacla Duran

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  • Post publicado: 26/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ação penal contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. A decisão é de sexta-feira (24/3).  Tacla Duran vai prestar depoimento nesta segunda…

Continue lendoNa véspera de depoimento, ministro susta ação contra Tacla Duran

Tacla Duran pode provar na 2ª que pagou advogado para não ser preso

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  • Post publicado: 26/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O advogado Rodrigo Tacla Duran irá prestar depoimento, nesta segunda-feira (27/3), ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Tacla Duran deve apresentar comprovante de que pagou US$ 613…

Continue lendoTacla Duran pode provar na 2ª que pagou advogado para não ser preso

STF valida destruição de bens apreendidos em operações ambientais

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  • Post publicado: 26/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Lei estadual sobre proteção do meio ambiente não pode contrariar lei federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei de Rondônia que proibia órgãos ambientais…

Continue lendoSTF valida destruição de bens apreendidos em operações ambientais

Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização

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  • Post publicado: 26/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Recusar oferta de reintegração à empresa não constitui abuso de direito nem retira de empregados o direito de receber a indenização substitutiva do período de estabilidade. Nesse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios…

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Pires e Parziale: O Enunciado nº 1 sobre a Lei nº 14.133/2021

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  • Post publicado: 26/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Estabelece o artigo 30 da Lindb, alterado pela Lei Federal nº 13.655/18, que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de…

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Quantidade de droga não basta para confirmar vínculo com crime

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  • Post publicado: 26/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A quantidade de droga apreendida não é fundamento idôneo ao reconhecimento de que o flagrado se dedique a atividades criminosas. Nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal…

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Cláudio Stucchi: O futuro das pessoas idosas dependentes

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  • Post publicado: 26/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

É constante o aumento da procura e demanda por acolhimento institucional de pessoas idosas que se encontram no grau 3 de dependência pelos [1] Cras, Creas e demais atores do sistema de…

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Restrições a presos foram impostas antes de Moro assumir Justiça

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  • Post publicado: 26/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro reivindica para si a iniciativa de vedar visitas a presos de alta periculosidade, exceto delatores. Dois anos antes, contudo, em 2017, um antecessor dele,…

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Covid-19 aprofundou jurisprudência do STJ sobre teoria de imprevisão

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  • Post publicado: 26/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, os quais trazem reflexos…

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Cleucio Nunes: Extrafiscalidade tributária sobre combustíveis fósseis

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  • Post publicado: 26/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde a segunda metade do século 19 a teoria da tributação conhecia a extrafiscalidade e a considerava como um instrumento de se fazer a "revolução social" por intermédio dos tributos. Alfredo…

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