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Arquivos diários: 30/03/2023

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Maria Luiza Targa: CDC e as chamadas relações de insumo

  • Autor do post:
  • Post publicado: 30/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em recente decisão prolatada no julgamento do Recurso Especial 2.001.086/MT, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor não se…

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MPF do Paraná pede anulação de depoimento do advogado Tacla Duran 

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  • Post publicado: 30/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Ministério Público Federal do Paraná apresentou pedido de anulação do depoimento em que o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) e…

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Faculdade de Direito da USP indica ministros para honraria

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  • Post publicado: 30/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por aclamação, os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes tiveram seus nomes aprovados para serem indicados à medalha Armando Salles de Oliveira pela Faculdade de…

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ONG acusada de representar tráfico explica ação sobre visita a presos

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  • Post publicado: 30/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A organização não governamental acusada de ser fachada jurídica do crime organizado resolveu falar sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra restrições a visitas…

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STF tem maioria para vetar prisão especial para curso superior

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  • Post publicado: 30/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (30/3) para declarar inconstitucional o artigo 295 do Código de Processo Penal, que estabelece o direito à prisão especial para pessoas com diploma…

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Empate nas turmas do STF só é favorável ao réu em casos penais

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  • Post publicado: 30/03/2023
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Empate em julgamento de uma das turmas do Supremo Tribunal Federal só deve ser favorável ao réu em Habeas Corpus ou recurso em matéria penal, exceto recurso extraordinário. Nos demais…

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Lewandowski participa de última sessão no Supremo Tribunal Federal

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  • Post publicado: 30/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira (30/3) que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 11 de abril.  Lewandowski anunciou data da aposentadoria em entrevista…

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Renan Mello: Direito fundamental à privacidade dos consumidores

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  • Post publicado: 30/03/2023
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Como ponto de partida, necessário se faz trazer à tona a raiz etimológica da palavra privacidade, contudo, não para remeter ao entendimento da raiz privar, como se verificava na antiguidade,…

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PJe passa por ajustes nesta sexta-feira (31)

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  • Post publicado: 30/03/2023
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O sistema ficará indisponível das 20h às 21h. Logomarca do PJe Em razão da necessidade de ajustes no Processo Judicial Eletrônico (PJe), para manutenção emergencial, o sistema ficará indisponível entre…

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Presidente Samuel defende a Justiça do Trabalho na integração de novos servidores

  • Autor do post:
  • Post publicado: 30/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Presidente Samuel defende a Justiça do Trabalho na integração de novos servidores edersantana Qui, 30/03/2023 - 18:11 Presidente Samuel defende a Justiça do Trabalho na integração de novos servidores Conteúdo…

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