Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: março de 2023

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Portugal quer dificultar atuação de advogados brasileiros no país

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  • Post publicado: 31/03/2023
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A Ordem dos Advogados (OA) portuguesa quer tornar mais rígidas as regras para o exercício de advogados brasileiros no país europeu. Desde 2015 vigora um regime de reciprocidade em Portugal,…

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Advogado lança site que reúne áudios de sessões do STM na ditadura

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  • Post publicado: 31/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O advogado Fernando Augusto Fernandes lança, nesta sexta-feira (31/3), aniversário de 59 anos do golpe militar, o portal Voz Humana — os arquivos sonoros de presos políticos. O site disponibiliza…

Continue lendoAdvogado lança site que reúne áudios de sessões do STM na ditadura

Bragança e Braga: IA e o impulsionamento nas redes sociais

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  • Post publicado: 31/03/2023
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No último dia 13 de março, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, com a liderança do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal…

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STF tem maioria para punir candidatos por fraude à cota de gênero

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  • Post publicado: 31/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

As agremiações partidárias têm o dever de fomentar, integrar e desenvolver a participação feminina na política. Já os candidatos têm a obrigação de monitorar, controlar e fiscalizar os atos empreendidos pelos…

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Para STJ, ANPP não pode ser condicionado à confissão extrajudicial

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  • Post publicado: 31/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A propositura de acordo de não persecução penal (ANPP) não pode ser condicionada à confissão extrajudicial, em fase inquisitorial. Por constituir um poder-dever do Ministério Público, o não oferecimento tempestivo…

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Phillip Krauspenhar: Anterioridade de acordo com o STF

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  • Post publicado: 31/03/2023
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Tendo em vista a complexidade do sistema tributário brasileiro e o impacto da alteração tributária para os contribuintes, a Constituição traz, no item "c", do inciso III, do artigo 150,…

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Contratação fraudulenta afasta tese vinculante do STF sobre terceirização

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  • Post publicado: 31/03/2023
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No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco  Imagem sugestiva de administração de pessoas 31/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da EKT…

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Prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 14.133/2021

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  • Post publicado: 31/03/2023
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Como de conhecimento comum, em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133/2021, usualmente denominada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, cuja aplicabilidade poderia ser imediata,…

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TJ-SC valida viagens intermunicipais da Buser no estado

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  • Post publicado: 31/03/2023
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Após constatar que um decreto local alterou substancialmente o regime jurídico do fretamento, a ponto de permitir a atividade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…

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Guilherme Marchioni: A luta contra a corrupção na ditadura

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  • Post publicado: 31/03/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

31 de março marca a data do golpe em que se iniciou o período da ditadura civil-militar em 1964. Passados quase 60 anos da instauração do regime, ampliar a compreensão…

Continue lendoGuilherme Marchioni: A luta contra a corrupção na ditadura
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