Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 02/04/2023

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Marcelo Aith: STF tirou o bode da sala no caso da prisão especial

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  • Post publicado: 02/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela inconstitucionalidade da prisão especial para quem é detentor de diploma de ensino superior. Não há dúvida de que se tratava de um…

Continue lendoMarcelo Aith: STF tirou o bode da sala no caso da prisão especial

Vítima de violência sexual no trabalho terá plano de saúde mantido

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  • Post publicado: 02/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão de primeiro grau que obrigou uma empresa a seguir com o plano…

Continue lendoVítima de violência sexual no trabalho terá plano de saúde mantido

TJ-MG anula audiência em que juíza interrogou testemunhas sem MP

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  • Post publicado: 02/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O magistrado não pode atuar em substituição ao órgão de acusação, pois é destinatário da prova, e não seu produtor. O parágrafo único do artigo 212 do Código de Processo Penal…

Continue lendoTJ-MG anula audiência em que juíza interrogou testemunhas sem MP

Rebello e Fernandes: Cursos superiores na modalidade EaD

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  • Post publicado: 02/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Impulsionado pela pandemia do Covid-19 e pelos avanços das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), o número de ingressantes em cursos superiores de graduação na modalidade educação a…

Continue lendoRebello e Fernandes: Cursos superiores na modalidade EaD

Corregedoria altera calendário de inspeções do primeiro semestre

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  • Post publicado: 02/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou alteração no calendário das inspeções que serão realizadas no primeiro semestre. As verificações de funcionamento dos setores administrativos e judiciais ocorrerão, presencialmente, nos Tribunais…

Continue lendoCorregedoria altera calendário de inspeções do primeiro semestre

Desembargador concede HC e suspende ação penal por sonegação

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  • Post publicado: 02/04/2023
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Oferecidas e aceitas pelo juízo cível as garantias integrais sobre os valores devidos, não se justifica a manutenção do processo criminal, pois, seja qual for o desfecho da ação anulatória,…

Continue lendoDesembargador concede HC e suspende ação penal por sonegação

Ministro do STJ anula busca pessoal por guardas municipais

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  • Post publicado: 02/04/2023
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A Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Assim, a atuação ostensiva, como a…

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Shelley Maia: Como combater discursos misóginos nas redes

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  • Post publicado: 02/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A profusão de discursos de ódio contra as mulheres nas redes sociais vem ganhando destaque nas manchetes dos jornais. E, assim como em relação à propagação das fake news, surgem…

Continue lendoShelley Maia: Como combater discursos misóginos nas redes

Juíza libera colação de grau de aluno que não participou do Enade

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  • Post publicado: 02/04/2023
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A Lei 10.861/2004 não prevê qualquer penalidade ou sanção ao estudante que não participa do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Unip barrou colação de grau porque estudante não participou do…

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Mariana Castro: Transferência de ingresso adquirido online

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  • Post publicado: 02/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A forma de comprar foi drasticamente revolucionada com o desenvolvimento exponencial da internet. A experiência com as compras online está cada vez mais personalizada, o que faz com que mais…

Continue lendoMariana Castro: Transferência de ingresso adquirido online
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