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Arquivos diários: 21/04/2023

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Allan Titonelli Nunes: Políticas públicas contra desinformação

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  • Post publicado: 21/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem dado passos relevantes para pluralização do debate e enfrentamento da mentira, desinformação, notícias falsas, entre outras ações do gênero, cuja soma de todos os…

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TSE rejeita aplicação de multa por fake news contra Lula nas eleições

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  • Post publicado: 21/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu que é incabível a aplicação de multa e que não há interesse jurídico em uma ação protocolada pela coligação Brasil…

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Os deveres das plataformas em relação a apologia a crimes

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  • Post publicado: 21/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Eventos como o ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e no dia 5 de abril na creche particular Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), têm chamado…

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Intermediária de compra de viagem não responde por desistência

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  • Post publicado: 21/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o entendimento de que a responsabilidade de empresa que intermedeia compras de viagens pela internet se limita exclusivamente à sua alçada, isto é, à mediação do negócio de compra…

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Mariana Pedroso: Diretor da empresa que seja dela empregado

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  • Post publicado: 21/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

De início, é importante destacarmos que a própria lei trabalhista traz, em seu artigo 3º, a definição do que seria "empregado". De acordo com a Lei, "Considera-se empregado toda pessoa…

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Boris Fausto: Feriados históricos no Brasil

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  • Post publicado: 21/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

* artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo ** o historiador Boris Fausto morreu na terça (18/4), aos 92 anos  A celebração de acontecimentos ou personalidades históricas constitui um bom indicador…

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Maíra Mesquita: É possível penhorar milhas aéreas?

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  • Post publicado: 21/04/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Princípio da efetividade processual, incluída a atividade satisfativa O artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015 elencou como norma fundamental o princípio da efetividade processual, ao dispor: "As…

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