Na primeira parte deste artigo pontuamos o forte vínculo que interliga falsos reconhecimentos a decisões injustas. Em decorrência do atual entendimento dos nossos Tribunais Superiores em que as regras do artigo 226 do CPP têm força cogente, poder-se-ia imaginar que o cumprimento de tais formalida…
Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do Júri
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