CNJ vê avanço no sentimento de proteção contra assédio na Justiça
O sentimento de proteção em relação ao assédio e à discriminação se mostra crescente entre as pessoas que compõem a força de trabalho dos tribunais e dos conselhos de Justiça…
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É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, a lei estadual que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo para…
No último dia 26 de abril, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) editou a Norma Complementar 02/2023, regulamentando as arbitragens referentes a interesses pluri-individuais…
O Poder Legislativo não pode, por meio de lei municipal, regular ou limitar atos privativos do prefeito relativos ao planejamento e à organização do transporte público. FreepikTJ-SP anulou lei que previa isenção temporária da…
A juíza Evette Pennypacker, da Califórnia, ordenou um depoimento do CEO da Tesla, Elon Musk, antes de um julgamento marcado para 31 de julho. Musk terá que declarar, sob juramento,…
Não existe impedimento legal para a cessão a terceiros de valores previdenciários a serem recebidos por meio de pagamento de precatórios. O que a lei veta é a transferência do…
Lazzo Matumbi, ou Lázaro Ferreira, ativista e expoente da música negra baiana, em composição repleta de simbolismos, destacou o dia seguinte ao histórico 13 de Maio: "Não tinha trabalho, nem…
Como a incrível capacidade do Brasil de criar polêmicas sobre temas jurídicos parece inesgotável, a "bola da vez" em termos de "fla-flu" jurídico são as comissões mistas incumbidas da apreciação de medidas…
Como não poderia ser diferente, a pandemia de Covid-19 afetou diretamente o funcionamento do sistema de Justiça. O distanciamento social e as regras para contenção do coronavírus inviabilizaram sessões de…
O mercado de trabalho sofreu grandes transformações. Até a década de 1970, as relações eram baseadas no modelo industrial. O trabalho era presencial, em tempo integral e por prazo indeterminado,…