Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 13/05/2023

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Crime de sonegação de contribuição exige lançamento do crédito

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Sem o lançamento definitivo do crédito tributário, não se consuma o delito de sonegação de contribuição previdenciária por meio da omissão de fatos geradores. Por isso, não há justa causa para a ação…

Continue lendoCrime de sonegação de contribuição exige lançamento do crédito

Juiz pode retirar cláusula de quitação geral de acordo trabalhista

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  • Post publicado: 13/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz pode validar cláusulas relativas a verbas rescisórias sobre as quais não há controvérsia e excluir as que considerar ilegais, abusivas ou fraudulentas. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior…

Continue lendoJuiz pode retirar cláusula de quitação geral de acordo trabalhista

Cezar Ziliotto: Capacidade postulatória de consultores

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 44/2019, por meio do plenário virtual, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou o cuidado de assegurar que integrantes de das carreiras…

Continue lendoCezar Ziliotto: Capacidade postulatória de consultores

Bruno Aghazarm: Direito Digital e o antigo mundo novo da IA

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

É correto afirmar que a maioria das pessoas ainda não possui um conceito assertivo a respeito do tema "Direito Digital". Mas, no mundo jurídico, este já é considerado como uma…

Continue lendoBruno Aghazarm: Direito Digital e o antigo mundo novo da IA

STJ concede Habeas Corpus a mãe solo acusada de tráfico em SC

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A lei brasileira assegura às mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência a substituição da prisão preventiva por domiciliar, exceto em casos de crimes cometidos com…

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Defesa de acusada pode acessar diálogos da “vaza jato”, decide TRF-1

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  • Post publicado: 13/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A garantia de não utilização de prova ilícita visa beneficiar os acusados. Diálogos travados por autoridades públicas que tiveram suas conversas hackeadas não podem ser empregados pela acusação, mas podem…

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Escritório pode ser investigado por prática predatória em processos

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  • Post publicado: 13/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ajuizamento de ações em massa, por meio de petições padronizadas, artificiais e com teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito, é considerado…

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Mulher é condenada por integrar facção e absolvida de ataques no CE

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  • Post publicado: 13/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O crime de integrar organização criminosa é conduta de ação permanente, ou seja, um delito cuja atividade se prolonga no tempo até sua cessação, fazendo com que exista um estado…

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Banco retém 100% do salário de devedor e juíza manda devolver 2/3

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  • Post publicado: 13/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) ordenou, por meio de decisão liminar, que um banco restitua dois terços do salário de um cliente, que havia sido integralmente retido para…

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Bruno Sampaio: Auto dirigido por advogado apaixonado pela causa

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  • Post publicado: 13/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A paixão é um sentimento intenso e profundo de atração por algo ou alguém, mas é bem verdade, também, que o apaixonado demonstra excessos e tem aspectos de seu comportamento…

Continue lendoBruno Sampaio: Auto dirigido por advogado apaixonado pela causa
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