Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 16/05/2023

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Justiça proíbe OAB-GO de punir advogados por inadimplência

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  • Post publicado: 16/05/2023
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Como o Supremo Tribunal Federal já tem tese de repercussão geral sobre o assunto, a 3ª Vara Federal Cível de Goiás concedeu liminar na última sexta-feira (12/5) para proibir a seccional goiana…

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Appio vê leniência da Odebrecht ilegal e manda oficiar autoridades

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  • Post publicado: 16/05/2023
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O acordo de leniência assinado pela Odebrecht no âmbito da extinta “lava jato” de Curitiba é potencialmente ilegal. Além de não ter sido intermediado por autoridades brasileiras, visou defender interesses…

Continue lendoAppio vê leniência da Odebrecht ilegal e manda oficiar autoridades

Gomes e Lorenzoni: Travessia do Rubicão e militarização da segurança

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  • Post publicado: 16/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No livro Rubicão, que conta a ascensão e a queda da República Romana, o clímax é alcançado com a passagem de Júlio César e de seus exércitos pelo rio de…

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Edelar Possan: Demarcação de terras aos indígenas no RS

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  • Post publicado: 16/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Este manuscrito somente quer jogar luzes sobre a problemática histórica sobre os pedidos de demarcações de territórios indígenas no Rio Grande do Sul. Num primeiro olhar, o que salta aos…

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TJ-SP manda incluir homens trans em lei que incentiva tatuagens

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  • Post publicado: 16/05/2023
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A diversidade sexual é um direito vinculado à autonomia e à liberdade de expressão, valores fundamentais previstos na Constituição Federal. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…

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Opinião: Lei de improbidade como norma sancionadora em branco

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  • Post publicado: 16/05/2023
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Com a edição da Lei nº 14.133/21 a discussão quanto à natureza do elenco dos atos de improbidade (artigo 9, 10 e 11), se taxativos ou exemplificativos, se intensificou. A partir da…

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TST, OIT e Enamat assinam memorando para promoção do trabalho decente

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  • Post publicado: 16/05/2023
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O memorando também trata do enfrentamento a todas as formas de exploração e discriminação no mundo do trabalho Assinatura do memorando entre TST, OIT e Enamat. Foto: Bárbara Cabral 16/05/23…

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TST altera a data de início da licença paternidade para servidores

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  • Post publicado: 16/05/2023
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Com a alteração, benefício só terá início a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe 16/05/2023 - O Tribunal informa que a licença-paternidade para servidores do órgão terá…

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Bernardo Forlin: Validade do instrumento de protocolo familiar

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  • Post publicado: 16/05/2023
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A instituição de mecanismos de governança nas empresas é uma realidade mundial que chega ao Brasil de forma tímida. Excetuando-se as grandes empresas, que possuem órgãos e regras estruturadas e funcionais,…

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Empresa deve indenizar controlador de acesso que atuava de vigia

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  • Post publicado: 16/05/2023
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Devido ao desvio de função e à falta de treinamento para o cargo, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um empregado que foi contratado…

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